Debates

Aloisio Mercadante, Guido Mantega, Francisco de Oliveira e outros sobre as câmaras setoriais como instrumentos de “controle social dos preços” e de políticas de rendas no contexto de programas de estabilização, inclusive para o Plano Real

Aloisio Mercadante e Guido Mantega, em Uma Proposta Inconsistente (09.04.93) usaram a expressão “controle social da inflação” para descrever “uma ampla negociação de preços, salários, tarifas, taxas de câmbio, e taxas de juros”, o que também chamariam de “política de rendas” em De Haddad a Eliseu (FSP, 05.05.93). Alencar Burti já parecia lamentar o ocaso das CSs em CS – Segunda fase (FSP, 29.06.93), e o sociólogo Francisco de Oliveira escreveu dois textos notáveis sobre as CSs. No primeiro Carta Aberta a Hereges e Cristãos Novos (FSP, 04.07.93) reconhecia o que até então parecia tabu, ou seja, que as CSs estavam sim eivadas de corporativismo, porém “assentado em entidades representativas reais, e num Estado real, costurado na transparência da competição entre as partes”. Mais que isso, pensando num conjunto de CSs trabalhando em paralelo usou pela primeira vez a expressão “Camarão”, papel que entende caber ao Estado, e que transcende a multiplicação das CSs, ou sua “suma dialética”. O segundo texto é uma Carta Aberta ao Ministro Fernando Henrique Cardoso (FSP, 06.06.93) defendendo o lugar das CSs em contraposição ao dos “pacoteiros do passado”. Esta defesa foi refeita de forma a confrontar diretamente argumentos meus por Vicente Paulo da Silva (Vicentinho) e Heiguiberto Della Bella Navarro (Guiba) em Lula, FHC e o futuro da CS (FSP, 28.08.94). E foi feita também por Antonio Maciel Neto, em FHC e as CSs (FSP, 19.09.94), que acreditava que as CSs avançariam no governo FHC por iniciativa do senador JoséEduardo de Andrade Vieira e a despeito da resistência de “alguns poucos acadêmicos, membros da equipe atual”. Mesmo com o bom começo do Plano Real, Paul Singer e Aloisio Mercadante & Guido Mantega insistiam com a tese do “controle social dos preços”, respectivamente emO Quão Real é o Plano Real (FSP, 31.08.94) e Os Dilemas do Real (FSP, 26.03.94). A esta altura, todavia, as CSs já estavam feridas de morte por perda de objeto, uma vez que tanto o controle de preços como a política industrial “ativa” estavam caindo em desuso. Nessa linha vale olhar o editorial do Estadão (de 17.05.94), A Dupla Face dos Acordos Setoriais, e também o artigo de Lucia Helena Salgado (FSP, 29.08.93), posteriormente conselheira do CADE, As CSs e a Política de Concorrência. É importante que o leitor interessado tenha acesso a estudos de maior fôlego sobre o tema, como o da própria Lucia Helena Salgado para o IPEA (Política de concorrência e estratégias empresariais: um estudo da indústria automobilística, publicado em Perspectivas da Economia Brasileira – 1994, Rio de Janeiro, IPEA, 1993),  o da pesquisadora Patricia Anderson CSs: Histórico e Acordos Firmados – 1991/95 Texto para Discussão IPEA n. 667 (setembro de 1999) e também o equilibrado relato de Glauco Arbix Uma Aposta no Futuro: os primeiros anos da câmara setorial da indústria automobilística (Editora Scritta, São Paulo, 1996). Veja a resenha, intitulada Um Novo Começo, por Cibele Saliba Rezek  (FSP, 12.07.97). Como uma reflexão conceitual sobre o tema escrevi Um Teorema Sobre Pactos Sociais no Brasil, publicado como o capítulo 14 de meu livro O Plano Real e Outros Ensaios.

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